Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar, descarregar, instalar ou utilizar qualquer produto ou serviço disponível em lucroproia.com, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar este site nem adquirir os nossos produtos.

2. Identificação da Empresa e Âmbito

A LucroProIA é uma marca da LushBless Media, empresa em processo de registo em Nassau, New Providence, Bahamas. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site lucroproia.com e regem a aquisição e uso dos seguintes produtos e serviços:

• Funis de vendas por nicho - pacotes digitais prontos para uso, disponíveis para 9 nichos de mercado, individualmente ou em Pacote Completo.
• eBooks e materiais educacionais em PDF - incluindo o eBook "Funis de Vendas Descomplicados".
• Add-ons e complementos digitais - itens adicionais para os funis de vendas.
• Serviços de instalação e customização - quando contratados separadamente.
• Programa educacional YouTube (lista de espera) - em fase de pré-lançamento; a inscrição na lista de espera é gratuita e não constitui aquisição de produto.
• Conteúdos e recursos gratuitos - disponibilizados no site sem custo, sujeitos igualmente a estes Termos.

3. Licença de Uso dos Produtos Digitais

A aquisição de qualquer produto digital da LucroProIA concede ao comprador uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, válida nos termos descritos na página do produto.

• A licença destina-se a uso pessoal ou comercial direto do comprador (ex: implementação em negócio próprio ou serviço a clientes, desde que os ficheiros não sejam revendidos como produto).
• O Pacote Completo e funis individuais podem ser utilizados para criar funis para clientes em contexto de agência ou freelance - os ficheiros são entregues ao comprador com este propósito.
• É expressamente proibido: revender, redistribuir, sublicenciar ou disponibilizar os ficheiros como produto autónomo a terceiros; realizar engenharia reversa para fins não autorizados; remover avisos de autoria ou licença dos ficheiros.
• Após reembolso aprovado, a licença é automaticamente revogada e o uso continuado do produto torna-se não autorizado.

4. Ambiente de Demonstração

O site disponibiliza um ambiente de demonstração interativo (preview.lucroproia.com) que permite testar o dashboard e os funis antes de qualquer compra. As alterações efetuadas na demo são temporárias e apagadas automaticamente ao encerrar a sessão ou periodicamente. O ambiente de demonstração não deve ser utilizado para fins comerciais ou de produção.

5. Condições Comerciais e Pagamento

• Os preços dos produtos são apresentados na moeda indicada na página de cada produto e podem variar sem aviso prévio.
• Aceitamos os métodos de pagamento disponibilizados pelo processador de pagamentos ativo no momento da compra - incluindo cartões de crédito, carteiras eletrónicas e plataformas internacionais.
• Todas as transações são processadas por sistemas encriptados. A LushBless Media não armazena dados de cartão de crédito nos seus servidores.
• Eventuais taxas cambiais, tarifas bancárias ou impostos locais aplicáveis são da responsabilidade do comprador.
• Após confirmação do pagamento, o produto é disponibilizado via download ou entregue conforme descrito na página do produto.

6. Política de Reembolso

As condições de reembolso estão detalhadas na nossa Política de Reembolso, que faz parte integrante destes Termos. Em resumo:

• Pedidos de reembolso aceites em até 15 dias após a data de compra, sujeitos às condições por tipo de produto.
• Funis de vendas: em regra não reembolsáveis após ativação de licença, exceto em caso de falha técnica impeditiva não resolvida.
• eBooks: analisados caso a caso dentro do prazo.
• Serviços: não reembolsáveis após execução parcial ou total.

7. Compatibilidade e Ausência de Garantias

Os funis de vendas são desenvolvidos em PHP/HTML/CSS/JS e requerem hospedagem compatível com PHP. São testados antes do lançamento, mas a LushBless Media não garante compatibilidade irrestrita com todos os servidores, sistemas operativos, navegadores ou configurações de terceiros. Os produtos são disponibilizados "no estado em que se encontram" (as-is), sem garantias explícitas ou implícitas de resultados comerciais específicos. O sucesso na utilização dos produtos depende de fatores externos à LushBless Media, incluindo decisões de negócio, estratégia e execução do próprio comprador.

8. Suporte e Atualizações

• Suporte técnico prestado exclusivamente via canais oficiais indicados no site, para dúvidas de instalação e configuração dos produtos adquiridos.
• Atualizações de melhoria são disponibilizadas quando aplicável, sem compromisso de prazo ou periodicidade definida, salvo indicação contrária na página do produto.
• O suporte não cobre personalizações fora do âmbito do dashboard fornecido nem adaptações ao código feitas pelo próprio comprador.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em lucroproia.com - incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, código-fonte dos funis, templates, eBooks e demais elementos - é propriedade da LushBless Media ou licenciado por terceiros, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. A aquisição de um produto concede uma licença de uso, não a transferência de propriedade intelectual. O uso não autorizado, reprodução ou redistribuição de qualquer elemento pode resultar em medidas legais.

10. Limitação de Responsabilidade

Os produtos e conteúdos da LucroProIA têm finalidade educacional, informativa e de produtividade. O Utilizador é o único responsável pela aplicação das ferramentas, estratégias e informações adquiridas. A LushBless Media não se responsabiliza por perdas diretas ou indiretas, danos incidentais, lucros cessantes ou outros prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos, incluindo resultados comerciais não atingidos. Nenhum resultado financeiro é garantido.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. A LushBless Media compromete-se a tratar os dados com confidencialidade e a não os partilhar com terceiros para fins comerciais sem consentimento prévio.

12. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites ou serviços externos - incluindo plataformas de pagamento, o canal YouTube @LushBless e outros recursos. A LushBless Media não controla esses serviços e não assume responsabilidade pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade. O acesso a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do Utilizador.

13. Rescisão de Acesso

A LushBless Media reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Utilizador que viole estes Termos, utilize os produtos de forma abusiva, ilegal ou contrária à sua finalidade, ou que proceda a chargebacks injustificados. Em caso de rescisão por violação, o acesso a produtos, atualizações e suporte poderá ser encerrado sem reembolso, salvo exigência legal em contrário.

14. Modificações a Estes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações nos produtos, serviços, legislação aplicável ou práticas da empresa. A data de última atualização no topo da página indica quando foram revistos. O uso continuado do site ou dos produtos após alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Recomendamos a consulta periódica desta página.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis das Bahamas, sede da LushBless Media. Sem prejuízo do exposto, a LushBless Media reconhece que Utilizadores localizados em jurisdições com legislação de proteção do consumidor obrigatória - como o Brasil (CDC / LGPD) ou a União Europeia (RGPD / Directiva dos Direitos dos Consumidores) - podem beneficiar de direitos adicionais ao abrigo da sua legislação local. Nada nestes Termos pretende excluir tais direitos onde legalmente aplicáveis.

16. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações de suporte ou assuntos legais, contacte-nos através do formulário de contacto.